Вход / Регистрация
Назад
Главная > Авторы > Portugal

Portugal Скачать все книги 8 Количество книг

Codigo do Processo Penal (Portugal)
Codigo do Processo Penal (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

Código de Processo Penal é o conjunto de regras e princípios de Direito Processual Penal ou Processo Penal, destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais.
0 0
Читать полностью →
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO (Portugal)
CODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais Apoio Judiciário Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
0 0
Читать полностью →
Codigo de Processo Civil (Portugal)
Codigo de Processo Civil (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

O Código de processo Civil é uma lei que atualmente regulamenta o trânsito do processo judicial civil. Está em tramite o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual.
0 0
Читать полностью →
Codigo de Procedimento e de Processo Tributario (Portugal)
Codigo de Procedimento e de Processo Tributario (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

Lei n.° 238/06, de 20/12 e Lei n.° 53-A/06, de 29/12
0 0
Читать полностью →
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS (Portugal)
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto.
0 0
Читать полностью →
CODIGO DA ESTRADA (Portugal)
CODIGO DA ESTRADA (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

O código de estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é a componente legal que esclarece as regras de circulação de todo o tipo de veículos nas estradas, e a sua relação com a população.
0 0
Читать полностью →
Codigo Cooperativo
Codigo Cooperativo
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

Código Cooperativo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
0 0
Читать полностью →
Codigo Civil (Portugal)
Codigo Civil (Portugal)
Portugal

Жанр в блоке книги Юриспруденция

O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por "Código de Varela" por oposição ao "Código de Seabra" anterior.
0 0
Читать полностью →

Популярные серии

Ковбои в поиске
1 Количество книг
SAS
76 Количество книг
Искушение
20 Количество книг
Зарегистрируйтесь

или Вход

Войдите

или Зарегистрируйтесь

Забыли пароль?
Восстановить доступ

Зарегистрируйтесь или войти

Моя библиотека
Где вы хотите сохранить рабочую книгу?
Успех
Вы успешно зарегистрировались на сайте. Пароль был отправлен на ваш адрес электронной почты. Мы рекомендуем вам изменить ваш автоматический пароль на что-то более безопасное.
Успех
Спасибо за Ваш отзыв. Он появится на сайте после модерации.